Na atualidade, as circunstâncias ao redor do desempenho do trabalho humano já não cabem na estreiteza dos enunciados legais, que presumem o contrato de trabalho firmado entre o empregado individualmente considerado e o seu empregador como o objeto preponderante – quando não exclusivo – de um arcabouço legal protetivo a ter no patrimônio (pecúnia) a forma de resolução derradeira de todas as questões a envolverem as referidas partes.

Nesse contexto, a responsabilidade civil concebida sob os influxos das ideologias de cariz iluminista e liberal se encontra em crise, de modo que seus referenciais teóricos já não se mostram adequados, na atual quadra do século XXI, para conceituar e sistematizar, no âmbito do sistema do Direito, os riscos contemporâneos, as medidas destinadas ao seu controle e as formas de reparação dos danos decorrentes de sua materialização no patrimônio jurídico da generalidade dos indivíduos e dos trabalhadores, em especial.

Diante desse quadro, esta obra busca a formulação de uma nova perspectiva para a compreensão do Direito do Trabalho – e, em especial, da responsabilidade civil em matéria trabalhista –, cuja formulação tem por ponto de partida a constatação de que que os locais e as estruturas de ordem natural e artificial onde os indivíduos desenvolvem suas atividades profissionais integram – ao lado dos espaços onde habitam, criam laços culturais e afetivos de pertencimento e desempenham suas interações sociais – seu meio ambiente (ou entorno) e que os riscos criados ou tolerados pelos gestores de tais espaços configuram desequilíbrios passíveis de afetar as condições materiais e imateriais de vida, de desenvolvimento pessoal, de relacionamento interpessoal e de trabalho daqueles sujeitos e, em última instância, de lhes acarretar possíveis lesões.



A obra, pelo seu nível de qualidade e aprofundamento, traz notas explicativas, disponíveis como material complementar no site da editora.